MAPA DA CULTURA
Leis culturais para dança e teatro São Paulo/SP
As leis de incentivo cultural possuem o objetivo de apoiar, difundir e valorizar todas as manifestações culturais, assim como dar prioridade e visibilidade aos talentos e bens intangíveis que são originários do país, com isso, garantindo à todos o exercício dos direitos culturais.
EDITAIS PARA CAPTAÇÃO DE APOIO JUNTO A EMPRESAS
Lei Rouanet (Lei 8.313/91):
Também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, permite que empresas e pessoas físicas destinem 4% do Imposto de Renda devido, para patrocinar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
PROMAC
O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nª 62.159 de fevereiro de 2023, busca incentivar projetos culturais e artísticos por meio de renúncia fiscal. Os incentivadores contribuintes – pessoa física ou pessoa jurídica- poderão destinar partes dos seus impostos municipais (ISS e IPTU) a projetos aprovados no programa.
O PROMAC tem como objetivo apoiar e promover a diversidade cultural existente no Município, reconhecer e patrocinar ações de produção artística e cultural, proteger o patrimônio material e imaterial do Município e ampliar o acesso e fruição de produções artísticas e culturais, inclusive locais. (Referência – art. 2º da Lei Municipal nº 15.948/2013).
Para se inscrever no PROMAC, o proponente pode ser pessoa física ou jurídica que possua os direitos e autorizações necessárias sobre todas as obras envolvidas no projeto, além de residir ou ter sede no município de São Paulo há pelo menos 2 (dois) anos.
PROAC ICMS
O ProAC ICMS funciona por meio de patrocínios incentivados. Para ter acesso aos recursos disponíveis, artistas, grupos ou produtores devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia critérios como compatibilidade de custos, capacidade técnica, conformidade com a legislação e relevância pública e artística. Com o projeto aprovado, o proponente pode solicitar patrocínio de empresas sediadas em São Paulo. Estas, por sua vez, podem apoiar os projetos culturais com parte do valor do ICMS devido, como forma de incentivo ao patrocínio.
ALGUNS EDITAIS DE VERBA DIRETA DAS SECRETARIAS E ESTADOS
PROAC
O Programa de Ação Cultural (ProAC) é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo criada para apoiar e incentivar a produção artística e cultural no estado. Por meio de editais, o ProAC oferece financiamento, para artistas, coletivos, associações e organizações culturais desenvolverem projetos que contribuam para o enriquecimento da cena cultural paulista.
Desde sua criação, o programa tem desempenhado um papel fundamental na promoção da diversidade cultural, na inovação artística e no fortalecimento de redes colaborativas entre os agentes culturais. Além disso, ao impulsionar produções em diferentes segmentos e territórios, o ProAC amplia o acesso à cultura para os cidadãos de todas as regiões do estado, promovendo a descentralização das iniciativas culturais e garantindo que a arte e a cultura cheguem a um público cada vez mais amplo e diverso.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma lei federal brasileira que destina R$ 3,862 bilhões para o setor cultural, com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia de COVID-19. Ela permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem esses recursos para financiar ações e projetos culturais, como editais, chamamentos públicos, prêmios e a aquisição de bens e serviços.
ALGUNS PROGRAMAS DE FOMENTO ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Editais de fomento à cultura especificamente dança e teatro
Fomento ao Teatro
Apoia projetos teatrais, buscando fortalecer a produção teatral na cidade.
Prêmio Zé Renato
Reconhece e premia grupos e profissionais do teatro com destaque na cidade.
Fomento à Dança
Apoia projetos de trabalho continuado na área da dança, fortalecendo e difundindo a produção artística independente.
Fomento a Periferia
Destina recursos para projetos culturais e ações de fortalecimento da cultura nas regiões periféricas de São Paulo.
Programa VAI 1 e Vai 2
Apoiam projetos culturais de forma geral, incluindo dança e teatro, com foco em agentes e coletivos das periferias.
Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares.
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura local.